Acordo · RCEP

RCEP – Regional Comprehensive Economic Partnership

Biểu thuế nhập khẩu ưu đãi đặc biệt Hiệp định Kinh tế Toàn diện Khu vực giai đoạn 2022 - 2027

Sobre o acordo

O conteúdo dos dados é apresentado em inglês (versão oficial).

Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP). Viet Nam’s partners under the agreement: 14 economies. Viet Nam’s special preferential import tariff for the agreement is issued with Decree 129/2022/NĐ-CP; the portal converts that schedule verbatim from the source tariff workbook. In force for Viet Nam since 1 January 2022. Viet Nam’s schedule has separate annexes per partner – the portal keeps each annex separate. Preferential rates require meeting the rules of origin and a valid proof of origin (RCEP Form / Declaration of origin); the portal does not confirm eligibility.

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8703.40.26 – Motor cars and other motor vehicles principally designed for the transport of persons (other than those of heading 87.02), including station wagons and racing cars / - Other vehicles, with both spark-ignition internal combustion piston engine and electric motor as motors for propulsion, other than those capable of being charged by plugging to external source of electric power: / - - Completely Knocked Down: / - - - Other motor cars (including station wagons and sports cars, but not including vans), not of four-wheel drive: / - - - - Of a cylinder capacity exceeding 2,000 cc

Anexo A (RCEPT-A)

2022* não elegível 2023* não elegível 2024* não elegível 2025* não elegível 2026* não elegível 2027* não elegível

Fonte: folha RCEPT-A, linha 15999

Anexo B (B)

2022* não elegível 2023* não elegível 2024* não elegível 2025* não elegível 2026* não elegível 2027* não elegível

Fonte: folha B, linha 15999

Anexo C (C)

2022* não elegível 2023* não elegível 2024* não elegível 2025* não elegível 2026* não elegível 2027* não elegível

Fonte: folha C, linha 15999

Anexo D (D)

2022* não elegível 2023* não elegível 2024* não elegível 2025* não elegível 2026* não elegível 2027* não elegível

Fonte: folha D, linha 15998

Anexo E (E)

2022* não elegível 2023* não elegível 2024* não elegível 2025* não elegível 2026* não elegível 2027* não elegível

Fonte: folha E, linha 16002

Anexo F (F)

2022* não elegível 2023* não elegível 2024* não elegível 2025* não elegível 2026* não elegível 2027* não elegível

Fonte: folha F, linha 15999

Listas e períodos

ListaFolhaSentidoPeríodosColuna BT2026
Anexo A
BN, KH, ID, LA, MY, MM, PH, SG, TH
RCEPT-AImportação 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 RCEP:A
Anexo B
AU
BImportação 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 RCEP:B
Anexo C
CN
CImportação 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 RCEP:C
Anexo D
JP
DImportação 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 RCEP:D
Anexo E
KR
EImportação 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 RCEP:E
Anexo F
NZ
FImportação 2022 · 2023 · 2024 · 2025 · 2026 · 2027 RCEP:F

Regras de origem

Para utilizar a taxa preferencial especial, as mercadorias devem cumprir as regras de origem do acordo e dispor de uma prova de origem válida. O sistema só aplica regras suportadas por dados jurídicos verificados.

  • WO – inteiramente obtido
  • RVC – conteúdo de valor regional
  • CTC – mudança de classificação pautal
  • PSR – regras específicas do produto
  • Acumulação
  • Transporte direto e não manipulação

A lista de critérios é indicativa; os critérios exatos constam da circular de regras de origem de cada acordo.