SMART TARIFF ADVISORY

Aconselhamento pautal de importação

Um motor baseado em regras que avalia opções pautais, riscos de ACL, classificação SH, medidas de defesa comercial e documentos exigidos.

Relatório de aconselhamento pautal de importação

Código SH
7210.69.11
Descrição
Flat-rolled products of iron or non-alloy steel, of a width of 600 mm or more, clad, plated or coated / - Plated or coated with aluminium: / - - Other: / - - - Containing by weight less than 0.6% of carbon: / - - - - Of a thickness not exceeding 1.2 mm
País de origem
Não indicado
Data de importação
20/11/2026 · ano dos dados 2026
Gerado em
20/11/2026 07:40 · versão dos dados 2026.04.05
Estado da verificação
Taxas confrontadas com o ficheiro de origem; elegibilidade para o ACL não verificada; correspondências e conselhos indicativos.
8YELLOW – REVIEW REQUIRED
1GREEN – VERIFIED

1. Opções pautais recomendadas

#Regime pautalTaxa publicadaRecomendaçãoCritérios de classificaçãoProva de origem
–MFN15% ReferênciaAplica-se a parceiros OMC/NMF
–Direito de importação ordinário22,5% ReferênciaQuando as condições NMF não são cumpridas
1ATIGA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado D
2VJEPA
Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado JV · Form VJ
3VN-EAEU
Pauta consolidada BT2026 · 2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado EAV
4VN-LAO
Pauta consolidada BT2026
0% Taxa publicada mais baixa ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado S
5CPTPP
Pauta consolidada BT2026 · (VI)
2,7% · M: 4% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado CPTPP
6AKFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AK
7VKFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
5% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado VK
8EVFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
5,4% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado EUR.1
9UKVFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
5,4% Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado EUR.1
10ACFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
15% (exceto ID) Documentação exigida ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado E
11VN-CAM
Sem dados
Sem dados Elegibilidade não confirmada ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado S
12VNCU
Sem dados
Sem dados Elegibilidade não confirmada ✗ Taxa? País✗ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado VNCB · Form VC (Cuba)
13RCEP (Anexo A)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
20% Sem poupança face à NMF ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
14RCEP (Anexo C)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
20% Sem poupança face à NMF ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
15VCFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
22% Sem poupança face à NMF ✓ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado VC
16AANZFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2022 - 2027 (một mức cho cả giai đoạn)
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AANZ
17AHKFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AHK
18AIFTA
Pauta consolidada BT2026 · 01/01/2026 - 31/12/2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AI
19AJCEP
Pauta consolidada BT2026 · 01/4/2026 - 31/3/2027
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado AJ
20RCEP (Anexo B)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
21RCEP (Anexo D)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
22RCEP (Anexo E)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
23RCEP (Anexo F)
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✓ Jurídico✗ Verificado RCEP Form / Declaration of origin
24VIFTA
Pauta consolidada BT2026 · 2026
* não elegível Não aplicável ✗ Taxa? País✓ Ano? Documentos✗ Jurídico✗ Verificado Form VI (verify)

Classificado segundo vários critérios (taxa, país, ano, documentos, jurídico, verificação) – não apenas a taxa mais baixa.

2. Poupança fiscal potencial

Introduza o valor aduaneiro (e a taxa de câmbio se não for VND) para calcular a poupança.

3. Análise de elegibilidade do ACL

YELLOW – REVIEW REQUIRED FTA-009 CPTPP: separate "M:" rate
Descrição
The CPTPP cell "2,7; M: 4" has a general 2,7% and an "M:" 4% rate (commonly read as the Mexico schedule – verify).
Referência jurídica
115/2022/NĐ-CP
Ação recomendada
Confirm the CPTPP schedule for the origin under Decree 115/2022/NĐ-CP.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária
YELLOW – REVIEW REQUIRED FTA-010 Consolidated vs FTA schedule discrepancy
Descrição
CPTPP: consolidated BT2026 shows "2,7; M: 4", the FTA schedule for period (VI) shows "2,7".
Referência jurídica
115/2022/NĐ-CP
Ação recomendada
Check the original Decree and amendments to determine the correct rate.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária
YELLOW – REVIEW REQUIRED FTA-013 FTA rate not lower than MFN
Descrição
ACFTA 15%, RCEP (Anexo A) 20%, RCEP (Anexo C) 20%, VCFTA 22%: the preferential rate is equal to or higher than the MFN rate (15%) in the source tariff – claiming the FTA brings no saving.
Dados relacionados
MFN 15%
Ação recomendada
Consider the MFN rate (if the origin qualifies for MFN treatment) instead of preparing FTA origin documents.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária
YELLOW – REVIEW REQUIRED OR-001 Country of origin not provided
Descrição
FTA eligibility cannot be assessed without the country of origin.
Ação recomendada
Enter the country of origin to compare preferential schedules.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária

4. Avisos de classificação SH

YELLOW – REVIEW REQUIRED HS-003 Classification Review Required – similar lines exist
Descrição
Subheading 7210.69 has 4 lines; 7210.69.11 is distinguished from its siblings by: Of a thickness not exceeding 1.2 mm.
Dados relacionados
7210.69.19 Other; 7210.69.91 Of a thickness not exceeding 1.2 mm; 7210.69.99 Other
Referência jurídica
31/2022/TT-BTC
Ação recomendada
Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária

5. Aconselhamento sobre defesa comercial

YELLOW – REVIEW REQUIRED TR-003 Trade remedy exists for other origins
Descrição
Antidumping: Thép mạ – applies to CN, KR (2310/QĐ-BCT). The selected origin is not listed, but circumvention risk should be considered.
Dados relacionados
TR-21 · Áp thuế chống bán phá giá đối với Thép mạ (CN, KR)
Referência jurídica
2310/QĐ-BCT
Ação recomendada
Keep evidence of true origin and actual producer.
Estado da verificação
Base: HT + coluna de política por posição da BT2026 (fonte); âmbito detalhado não verificado

6. Avisos jurídicos e fiscais

YELLOW – REVIEW REQUIRED TAX-001 Several VAT rates
Descrição
The VAT column shows "10/8". Không được giảm VAT theo 174/2025/NĐ-CP - PL1: Sản phẩm thép cuộn phẳng đã được dát phủ, mạ hoặc tráng; Sản phẩm thép kỹ thuật điện, thép gió > Thép không hợp kim cuộn phẳng có chiều rộng ≥ 600mm, đã được dát phủ, mạ hoặc tráng. Gồm: Thép không hợp kim cuộn phẳng có chiều rộng ≥ 600mm, được mạ hoặc tráng thiếc; Thép không hợp kim cuộn phẳng có chiều rộng ≥ 600mm, được mạ hoặc tráng chì kể cả hợp kim chì thiếc; Thép không hợp kim cuộn phẳng có chiều rộng ≥ 600mm, được mạ hoặc tráng kẽm bằng phương pháp điện phân; Thép không hợp kim cuộn phẳng có chiều rộng ≥ 600mm, được mạ hoặc tráng kẽm bằng phương pháp khác; Thép không hợp kim cuộn phẳng có chiều rộng ≥ 600mm, được mạ hoặc tráng oxit crôm hoặc bằng crôm và oxit crôm; Thép không hợp kim cuộn phẳng có chiều rộng ≥ 600mm, được mạ hoặc tráng nhôm; Thép không hợp kim cuộn phẳng có chiều rộng ≥ 600mm, được sơn, quét vecni hoặc phủ plastic (Tham chiếu mã HS 4 số)
Referência jurídica
174/2025/NĐ-CP - PL1
Ação recomendada
Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
Estado da verificação
Não verificado – verificação necessária
GREEN – VERIFIED DQ-001 MFN rate present in the source
Descrição
The MFN rate 15% for 7210.69.11 was checked against BT2026 (cell BT2026!N11122), basis 26/2023/NĐ-CP.
Referência jurídica
26/2023/NĐ-CP
Ação recomendada
Verification scope: matched against source file version 2026.04.05; not a substitute for the legal text.
Estado da verificação
Confrontado com o ficheiro pautal de origem

7. Documentação exigida

YELLOW – REVIEW REQUIRED DOC-001 Specialised inspection
Descrição
Item policy (source, Vietnamese): DM mặt hàng đã được cắt giảm kiểm tra chuyên ngành (765/QĐ-BCT ngày 29/03/2019)
Referência jurídica
765/QĐ-BCT
Ação recomendada
Prepare inspection/certification filings under the cited instruments before clearance.
Estado da verificação
Diploma citado na fonte; vigência não verificada
  • – Goods description, unit price and Incoterm must match the declaration and C/O.
  • – Evidence of direct consignment for FTA claims.
  • – Declare HS code, tariff schedule code and origin.
  • – Supports classification features (material, dimensions, processing level).
  • – Trade remedy rates often depend on the specific producer.

8. Próximas ações recomendadas

  1. Prepare inspection/certification filings under the cited instruments before clearance.
  2. Confirm the CPTPP schedule for the origin under Decree 115/2022/NĐ-CP.
  3. Check the original Decree and amendments to determine the correct rate.
  4. Consider the MFN rate (if the origin qualifies for MFN treatment) instead of preparing FTA origin documents.
  5. Verify the distinguishing features; consider an advance classification ruling if uncertain.
  6. Enter the country of origin to compare preferential schedules.
  7. Determine the VAT rate by the nature of goods and reduction rules (174/2025/NĐ-CP, Annex I/II).
  8. Keep evidence of true origin and actual producer.

9. Fontes de dados e aviso legal

  • Taxas: pauta consolidada BT2026 – BIEU THUE XNK 2026.04.05.xlsx (2026.04.05), linha 11122
  • Listas de ACL: folhas AC, AT, AJ, VJ, AK, AANZ, AI, VK, VC, EAV, CPTPP, AKH, EV-NK, VNCU, UKV, VI, VNCAM, RCEP A–F
  • Partes dos ACL, códigos de país: dados de referência
  • Regras de aconselhamento, correspondências: dados de aconselhamento

Aviso legal: Este relatório é meramente indicativo e é gerado a partir dos dados pautais de origem e das regras de aconselhamento. Não constitui uma decisão aduaneira e não confirma a classificação SH, a elegibilidade para o ACL nem a validade jurídica. O utilizador deve verificar face à legislação em vigor.